O projeto de lei 10.540/24 foi publicado no diário oficial DO
A Lei 10.540/24, proposta pela parlamentar juvenil Yasmin Cândido Ribeiro de Campos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A lei autoriza as escolas estaduais a organizar feiras abertas ao público com o objetivo de promover a inclusão da comunidade surda. Esta iniciativa surgiu durante a 13ª edição do Parlamento Juvenil, um programa que permite aos jovens simular a atividade parlamentar, propondo e discutindo projetos de lei, e que visa o desenvolvimento da cidadania e do protagonismo juvenil.
O Parlamento Juvenil, criado em 1998, tem como objetivo proporcionar aos jovens uma compreensão do processo legislativo e incentivá-los a participar ativamente da política. O programa, que é realizado em parceria entre a Alerj e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), reúne estudantes de todo o Estado do Rio de Janeiro e se destaca pela sua capacidade de formar cidadãos conscientes e preparados para a vida política.
Na atual edição, que marca 21 anos do Parlamento Juvenil, 96 estudantes foram eleitos para representar diversos municípios fluminenses. Um dado notável é o recorde de participação feminina, com 62% das vagas ocupadas por meninas. Durante a semana do Parlamento Juvenil, os jovens irão debater e votar projetos de lei, com a possibilidade de algumas propostas se tornarem leis reais.
As atividades incluem sessões de debate, defesa de projetos de lei, reuniões de comissões e votação final dos projetos. Além das atividades legislativas, os estudantes terão a oportunidade de visitar importantes pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, ao longo da semana.
A 15ª edição do programa contou com um número recorde de inscrições, com quase 400 candidatos, e destacou-se pela ampla participação de estudantes do interior do estado, com a concorrência mais acirrada em regiões como o Noroeste e o Sul Fluminense. O programa é uma importante plataforma para o empoderamento juvenil e para a formação de líderes políticos do futuro.
