Arraial do Cabo, Aperibé e Carapebus são os municípios que sofreram o bloqueio
O bloqueio dos repasses federais para os municípios de Arraial do Cabo, Aperibé e Carapebus está relacionado a problemas financeiros específicos, como dívidas com a União ou a falta de regularização de contas previdenciárias. Abaixo, detalho um pouco mais sobre as causas e implicações desse bloqueio:
Causas do Bloqueio dos Repasses:
- Dívidas com a União:
- Natureza das Dívidas: Quando um município tem dívidas que não foram pagas, e a União atua como fiadora desses compromissos, o governo federal pode bloquear os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso ocorre para garantir que o débito seja quitado, já que a União precisa honrar a dívida em caso de inadimplemento por parte do município.
- Implicações: O bloqueio impede que o município receba novos repasses do FPM, essencial para o orçamento municipal, o que pode impactar diretamente os serviços e investimentos locais.
- Dívidas Previdenciárias:
- Natureza das Dívidas: Refere-se a valores não pagos para o sistema previdenciário, que podem ser tanto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto para sistemas previdenciários próprios dos municípios.
- Implicações: Assim como as dívidas com a União, as dívidas previdenciárias também podem levar ao bloqueio dos repasses do FPM até que a situação seja regularizada.
Procedimento para Regularização:
- Pagamento de Dívidas:
- Ação Necessária: O município deve efetuar o pagamento das dívidas pendentes ou negociar um plano de pagamento com a União ou com o INSS. Após a quitação ou negociação bem-sucedida, o desbloqueio dos repasses pode ser solicitado.
- Impacto da Regularização: Uma vez regularizados os débitos, os repasses do FPM podem ser liberados, permitindo que o município volte a receber a ajuda financeira necessária.
- Sistema SIAFI:
- Função: O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) gerencia e monitora as finanças públicas, e qualquer irregularidade pode levar à inclusão do município em um rol de impedidos de receber transferências.
- Procedimento: Para sair da lista de impedidos, o município deve corrigir as pendências e atualizar suas informações no sistema.
A regularização e a gestão financeira eficiente são essenciais para garantir que os municípios possam manter seus serviços e receber os repasses federais necessários para o funcionamento adequado das administrações locais.
