SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos, conhecido como PL das cobaias humanas. O texto, aprovado em votação simbólica (sem a contagem de votos), segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2017, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados e foi votado novamente pelos senadores. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), rejeitou parte das mudanças feitas pelos deputados federais no ano passado.
O projeto de lei cria uma série de regras gerais para as pesquisas em seres humanos, como a exigência de autorização expressa dos participantes e a garantia de anonimato, privacidade e sigilo das informações colhidas.
Durante a tramitação, o projeto foi criticado por entidades como a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) –instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos– e o CNS (Conselho Nacional de Saúde).
O projeto estabelece que os participantes receberão os medicamentos experimentais por prazo determinado de até cinco anos após a conclusão da pesquisa clínica -atualmente, resolução do CNS que trata do assunto determina que eles devem ter acesso gratuito e por tempo indeterminado aos produtos.
Outro ponto criticado durante a tramitação do texto foi o prazo dado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para fiscalização e liberação de produtos importados para fins de pesquisa.
A proposta estabelece o prazo máximo de 90 dias úteis para análise sanitária dos pedidos de ensaios clínicos com seres humanos para registro de produtos. No caso de produtos considerados complexos, o prazo é de 120 dias úteis.
“Com um ambiente regulatório apropriado, é seguro dizer que o Brasil conseguirá atrair mais investimentos para a área e possivelmente saltará pelo menos dez posições na lista dos países líderes em pesquisas”, afirmou o relator durante a sessão desta terça.
Leia Também: INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado
Hey there! Do you know if they make any plugins to
assist with Search Engine Optimization? I’m trying to
get my website to rank for some targeted keywords but I’m not
seeing very good results. If you know of any please share.
Appreciate it! You can read similar blog here: Eco blankets
Hello there! Do you know if they make any plugins to assist with Search Engine Optimization? I’m trying to get my site to rank for
some targeted keywords but I’m not seeing very good success.
If you know of any please share. Kudos! You can read similar blog
here: Change your life
I am extremely impressed along with your writing abilities and also with the layout in your weblog. Is that this a paid subject matter or did you customize it your self? Either way stay up the excellent high quality writing, it is rare to peer a great blog like this one these days. I like expressointerior.com.br ! I made: Youtube Algorithm
I’m extremely impressed with your writing talents and also with the format for your weblog. Is this a paid subject or did you modify it your self? Either way stay up the excellent quality writing, it is rare to see a great blog like this one nowadays. I like expressointerior.com.br ! It is my: TikTok ManyChat