A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora da representação do Psol que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), concluiu há pouco a leitura do seu parecer no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Veja a íntegra do parecer da relatora
Jack Rocha pediu a perda do mandato de Brazão, que está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
O relatório será agora colocado em discussão. A reunião do conselho está sendo presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Integridade do Parlamento
Segundo a relatora, as provas criminais já apuradas mostram que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.
Jack Rocha disse também que o assassinato da vereadora Marielle Franco é um exemplo de violência política de gênero. “O caso Marielle Franco é emblemático ao destacar a intersecção entre a violência de gênero e a violência política, onde a sua atuação como mulher na politica foi alvo de ataques mortais”, afirmou.
Defesa
Antes da leitura do relatório, o deputado Chiquinho Brazão falou aos membros do conselho por meio de vídeo. Ele voltou a negar a participação no crime e disse que sempre foi amigo de Marielle Franco. “A vereadora era minha amiga, não teria qualquer motivo [para assassiná-la], porque nos sempre fomos parceiros”, disse.
Brazão disse ainda que só há uma testemunha que o acusa de participação no crime, que é o ex-policial Ronnie Lessa, atualmente preso. “Não tem uma única testemunha, sem tirar o Ronnie [Lessa], que me acusa”, disse Brazão.
Seu advogado, Cleber Lopes, também falou aos deputados. Ele contestou as conclusões da investigação Polícia Federal e disse que o deputado não pode ser julgado, na comissão, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal – o atentado à Marielle ocorreu quando Brazão era vereador no Rio. Segundo ele, o conselho tem jurisprudência sobre isso.
“Deve-se aplicar ao deputado Chiquinho Brazão a mesma regra. Seria um paradoxo dizer que essa regra não vale para ele”, disse o criminalista. Ele pediu ainda a suspensão do processo por seis meses até que o STF possa investigar o caso.
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