(FOLHAPRESS) – A Executiva Nacional do PT criticou a proposta de limitar o crescimento real dos pisos de saúde e educação a 2,5%. Por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (17), afirma que os pisos são conquistas históricas da sociedade brasileira.
Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, a mudança é objeto de estudo do Ministério da Fazenda, como forma de aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano
“Como defendemos ao longo da campanha presidencial, um dos maiores desafios do país continua sendo colocar o povo no Orçamento e fazer os muito ricos pagarem impostos”, afirma.
Sem citar o estudo da Fazenda, a executiva do partido afirma que o governo Lula enfrenta “campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social”.
De acordo com um integrante da equipe econômica, com a mudança o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabouço. Também estão em análise alterações nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) -que passariam a ser desvinculados do salário mínimo.
A proposta, no entanto, já enfrenta resistências na ala política do governo e na cúpula do PT. Um técnico do governo afirma que a medida teria impacto pequeno no Orçamento de 2025 e 2026, o que desmotiva a ala política a assumir o elevado custo político da discussão em troca de um “ganho zero” para o restante do mandato.
No fim de semana, Lula criticou publicamente o estudo. O presidente afirmou que não fará ajuste fiscal “em cima dos pobres”. O petista disse, no entanto, que vai se reunir com a equipe econômica para discutir o Orçamento e que não haverá “gastos desnecessários”.
De acordo com a Executiva Nacional do PT, a arrecadação e o PIB têm crescido e há uma “inexistente crise fiscal” fabricada. “Um país que está saindo de um déficit primário de 2,29% para algo próximo de zero no corrente ano.”
Classifica, ainda, a gestão do Banco Central de bolsonarista. Além de se manifestar contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a autonomia do BC.
“A escancarada sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas, movida pela direção bolsonarista do Banco Central com a manutenção da maior taxa de juros do planeta, soma-se à feroz resistência de setores privilegiados diante das necessárias e inadiáveis propostas, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad, para a correção de um conjunto de desonerações tributárias, muitas injustas e injustificáveis”, diz.
Apesar do apoio do presidente do BC, Roberto Campos Neto, a PEC enfrenta a resistência de cardeais do Senado, como Omar Aziz (PSD-AM). O líder da União Brasil, Efraim Filho (PB), avalia que a medida está no radar dos senadores, mas não deve avançar a curto prazo.
A proposta ainda não tem data para votação. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), esperava ler o parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta (12), mas o presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu a realização de uma audiência pública antes.
Um parecer feito pela liderança do governo no Senado afirma que a PEC é inconstitucional, cria insegurança jurídica para os servidores e coloca em xeque a fiscalização de instituições financeiras.
A nota técnica, obtida pela Folha de S.Paulo, diz que a proposta viola a harmonia e a separação de Poderes (uma cláusula pétrea da Constituição) ao retirar o BC da estrutura administrativa do Executivo e submeter a instituição à supervisão do Congresso Nacional.
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