Saiba o que pode e não pode ser feito nesse período
A propaganda eleitoral gratuita no Brasil começa nesta sexta-feira, 16 de agosto, e vai até 30 de setembro para as eleições municipais de outubro. Este pleito será o primeiro a ter regulamentação específica para o uso de novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial (IA), que pode gerar conteúdos sintéticos muito realistas. Aqui estão os principais pontos sobre o que pode e não pode ser feito nesse período:
Regras para o Uso de IA (Inteligência Artificial)
- Aviso de Conteúdo Sintético:
- Imagens e Vídeos: Devem conter uma marca d’água e um aviso prévio sobre o uso de IA.
- Áudio: Nos materiais de rádio, qualquer som criado por IA deve ser claramente indicado antes da propaganda.
- Proibição de Deep Fake:
- É vedado o uso de conteúdo sintético para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de qualquer pessoa, viva ou falecida, com o objetivo de prejudicar ou favorecer uma candidatura.
- Consequências:
- O descumprimento pode levar à cassação do registro de candidatura, ao mandato, ou à investigação por crime eleitoral.
- A Justiça Eleitoral pode determinar a remoção de material falso ou enganoso, com prazos de até 24 horas para casos graves.
Regras Gerais
- Legendas e Idioma:
- Todas as propagandas devem incluir a legenda partidária e ser produzidas em português.
- Proibições Gerais:
- Desinformação: É proibido disseminar informações falsas que possam influenciar o eleitorado.
- Discriminação e Ofensas: É vedado veicular preconceitos de qualquer tipo, calúnia, difamação, ou injúria.
- Meios e Métodos:
- Campanhas na Rua: Carreatas, caminhadas e passeatas são permitidas entre 8h e 22h até a véspera da eleição. Carros de som e minitrios elétricos são permitidos, mas devem respeitar os limites de potência (10.000W para carros de som e 20.000W para minitrios).
- Brindes: É proibido distribuir brindes com propaganda eleitoral, como chaveiros e camisetas.
- Outras Proibições:
- Outdoors e Showmícios: Proibidos, assim como o telemarketing e a utilização de objetos que imitem urnas eletrônicas.
Denúncias e Monitoramento
- Aplicativo Pardal: Para denunciar irregularidades, disponível para Android e iOS.
- Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade): Para reportar desinformação, ameaças e outras irregularidades relacionadas a eleições.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE ou na cartilha do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
