BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma versão turbinada do projeto de lei que cria mecanismos de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ao Brasil deve avançar no Congresso Nacional nas próximas semanas.
Uma nova versão do chamado PL da reciprocidade foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), e amplia bastante seu escopo, antes limitado a aspectos ambientais.
O texto passa agora a permitir retaliações comerciais em geral. O texto ganhou apoio da bancada ruralista, o principal grupo do Congresso atualmente, e a expectativa é que a proposta volte a caminhar ainda neste mês.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda trabalha com outras alternativas. Uma pessoa a par das discussões disse à reportagem, sob reserva, que ainda não está descartada a ideia de editar uma MP (medida provisória) sobre o assunto.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Brasil carece de um arcabouço legal para responder a barreiras econômicas impostas por outros países ou blocos.
O tema ganhou urgência adicional diante da guerra comercial promovida pelo novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nesta quarta (12) entraram em vigor tarifas de 25% impostas pelos EUA sobre aço e alumínio, que afetam a venda de produtos brasileiros.
Neste contexto, o Brasil foi em busca de criar instrumentos para conseguir responder com celeridade a essas barreiras.
No Congresso, a bancada ruralista passou a impulsionar o projeto da reciprocidade. O grupo se reuniu nesta semana para dar prioridade ao avanço da proposta, que deve avançar com celeridade.
Atualmente o texto está na Comissão de Meio Ambiente do Senado e ainda precisaria passar pela de Assuntos Econômicos, na qual poderia ser aprovado de forma terminativa, o que permite que o texto seguisse diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta é vista com bons olhos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside o grupo econômico e já se posicionou publicamente a favor de medidas de reciprocidade comerciais firmes.
Tereza Cristina também já se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar sua tramitação.
A expectativa dos parlamentares é que avance no próximo mês no Senado e depois, em mais um mês na Câmara.
A bancada ruralista acredita ter o apoio do presidente desta Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já afirmou publicamente que dará andamento às propostas do grupo -do qual, inclusive, é integrante.
Segundo Tereza Cristina, o texto deve estar pronto para ir à sanção de Lula (PT) em um mês e meio.
Originalmente, o texto de Zequinha Marinho (Podemos-PA) tratava de questões ambientais e era uma forma de responder às restrições impostas pela União Europeia a produtos brasileiros. Com a guerra comercial de Trump, o grupo decidiu usar a proposta como base, mas ampliar seu alcance.
“Hoje estamos vendo que os Estados Unidos podem sobretaxar alguns produtos brasileiros, estamos vendo o que está acontecendo no mundo, então a lei se torna mais necessária ainda”, afirma Tereza Cristina.
“Nós abrimos esse escopo, para a parte tarifária, comercial, social e a trabalhista”, diz.
O texto determina que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) pode suspender concessões comerciais, investimentos ou até acordos relativos a propriedades intelectuais caso o Brasil seja alvo de determinações de outros países ou blocos que impactam negativamente sua competitividade internacional ou sua produção.
O projeto cita três hipóteses às quais o órgão pode responder: aplicação ou ameaça de medidas comerciais que interfiram na soberania nacional brasileira, medidas que violem acordos comerciais vigentes ou exigências ambientais que sejam mais rígidas que as atuais leis brasileiras.
Dentre as retaliações que o Brasil pode aplicar estão medidas incidentes sobre importações (como taxação) e suspensão de acordos comerciais ou concessão de direitos de propriedade intelectual.
“O Conselho Estratégico da Camex (CEC) está autorizado a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”, diz trecho do projeto.
A proposta determina que a Camex deve avaliar caso a caso, e que o Ministério de Relações Exteriores pode conduzir consultas públicas para embasar suas respostas. Também prevê que as retaliações devem ser proporcionais ao impacto da medida inicial.
“A situação que o projeto pretende responder está mais no âmbito da política de defesa comercial do que propriamente na esfera ambiental”, justifica Tereza Cristina em seu relatório.
