O Projeto de Lei 1.887/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, propõe proibir a discriminação no atendimento entre pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes particulares ou de planos de saúde em hospitais que mantêm convênios com o poder público. A proposta visa eliminar a prática de separar salas de espera e recepções para os diferentes grupos de pacientes, uma situação que, segundo Bacellar, causa constrangimento para aqueles que dependem do SUS.
A medida prevê que tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras incluam cláusulas nos contratos com as entidades conveniadas, impedindo o atendimento desigual. Os hospitais terão até um ano para adequar suas instalações e práticas ao novo regulamento após a publicação da norma no Diário Oficial. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj antes de ser definitivamente aprovado.
