Medida deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta segunda-feira (6)
O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, decretou estado de calamidade financeira no município devido a uma grave crise nas contas públicas, com dívidas superiores a R$ 1,4 bilhão e diversas irregularidades deixadas pela administração anterior. O decreto tem validade por 180 dias e visa reorganizar as finanças, priorizando os serviços essenciais para a população.
Principais problemas identificados na primeira semana de gestão incluem:
- Dívida consolidada de R$ 1,234 bilhão, podendo atingir até R$ 1,4 bilhão, incluindo restos a pagar não processados.
- Folha de pagamento de dezembro não paga, com R$ 64 milhões em salários de servidores e aposentados pendentes.
- Falta de recursos para salários, com apenas R$ 12 milhões encontrados nos cofres, insuficientes para quitar a folha.
- Empréstimos consignados retidos, totalizando R$ 6 milhões referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.
- Dívidas com concessionárias, como a Enel e Prolagos, que comprometem os serviços de energia e água.
- Dívida de combustível, com aproximadamente R$ 600 mil, colocando em risco a operação de viaturas e ambulâncias.
Para combater o colapso financeiro, o decreto de calamidade prevê as seguintes medidas:
- Suspensão de despesas não essenciais: Apenas os gastos com serviços fundamentais serão mantidos.
- Auditoria externa: Solicitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar uma auditoria completa e revisar todos os contratos e pagamentos realizados.
- Contingenciamento de 20% no orçamento: Cortes de despesas nas secretarias, exceto nas áreas de saúde, educação e ordenamento público.
- Plano emergencial de captação de recursos: Parcerias com governos estadual e federal para aliviar o déficit financeiro.
- Pagamento regular das folhas de pagamento: Garantia de que as folhas da atual gestão sejam quitadas no mês vigente, com prioridade para o pagamento da folha de dezembro, que ainda está pendente.
A medida busca estabilizar a situação fiscal do município e restabelecer a confiança da população e dos servidores públicos.
