Ambulantes devem comparecer de segunda a sexta-feira na sede da Prefeitura. Búzios realiza recadastramento anual dos ambulantes
Foto: Maria Luiza Lima
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, está realizando o recadastramento anual de todos os ambulantes do município.
O recadastramento deve ser feito na sede da Prefeitura, que fica na Estrada da Usina, 600, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A renovação da licença anual dos detentores do comércio ambulante é realizada mediante abertura de processo administrativo no Protocolo Geral da Prefeitura. O prazo do recadastramento se estende até 31 de julho.
A Prefeitura de Búzios explica que a renovação anual é obrigatória para o exercício legal da profissão. O ambulante que não estiver em dia com suas obrigações perderá automaticamente a licença.
Documentos obrigatórios para renovação do cadastro:
Comprovante de residência atualizado (pode ser água, luz e telefone fixo)
Certidão de quitação eleitoral
Carteira de Trabalho ou declaração que não possui vínculo empregatício
Identidade e CPF
Atestado de Saúde e selo de qualidade da Visa (Vigilância Sanitária)
Atestado de antecedentes criminais
Uma foto atualizada
Uma foto do produto a ser comercializado
Para os ambulantes que exercem a atividade em praia integrante do Parque Estadual Costa do Sol- PECS, deverão apresentar autorização atualizada do Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Apresentar cópia da última licença (crachá), ou taxa de ambulante do exercício anterior quitada
Certidão negativa de débitos junto a Fazenda do município
Declaração de veracidade dos documentos apresentados
