A suspensão foi garantida pelos votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o funcionamento do X (anteriormente Twitter) no Brasil tem gerado grande repercussão. A medida, tomada na última sexta-feira, foi mantida pelos cinco ministros da 1ª Turma do STF em uma sessão virtual extraordinária. Vamos detalhar os principais pontos dessa decisão:
- Motivo da Suspensão: A suspensão do X no Brasil ocorreu devido ao descumprimento de ordens judiciais. A empresa foi notificada para apresentar um representante legal no país, além de pagar multas superiores a R$ 18 milhões. Como não cumpriu essas ordens no prazo estipulado, a plataforma foi bloqueada.
- Decisão dos Ministros: Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor da manutenção da suspensão até que as condições impostas sejam atendidas. Essa decisão inclui a manutenção da multa de R$ 50 mil para quem tentar contornar o bloqueio utilizando tecnologias como VPNs.
- Votos e Argumentos:
- Alexandre de Moraes: Confirmou a suspensão e voltou atrás apenas na parte que envolvia a retirada de aplicativos de VPN das lojas Google e Apple. Destacou a importância de cumprimento das ordens judiciais e a necessidade de um representante legal no Brasil.
- Flávio Dino: Ressaltou a importância da responsabilidade associada à liberdade de expressão e criticou a tentativa de empresas grandes de se esquivar das responsabilidades legais. Destacou os riscos da concentração de poder em poucas empresas.
- Cristiano Zanin: Enfatizou que o descumprimento das decisões judiciais pelo X é extremamente grave e justificou a suspensão como uma medida necessária para garantir o cumprimento das ordens judiciais.
- Cármen Lúcia: Defendeu a decisão como uma resposta necessária ao descumprimento da legislação brasileira e reafirmou a autoridade do Judiciário em garantir o cumprimento das leis.
- Luiz Fux: Apresentou ressalvas, observando que a decisão não deve afetar pessoas que não tenham participado do processo, exceto em casos específicos de abuso. Também mencionou a possibilidade de reanalisar a questão no futuro.
- Bloqueio e Multas: A decisão resultou no bloqueio da plataforma pelas operadoras de internet no Brasil desde as primeiras horas do sábado (31). Além disso, foram impostas multas para aqueles que tentarem usar métodos para acessar o X durante o bloqueio.
Essa decisão reflete um esforço do STF para garantir que as plataformas digitais cumpram as ordens judiciais e se responsabilizem por suas ações, mesmo quando se trata de grandes empresas multinacionais. A situação ainda pode evoluir, dependendo de como a empresa responder às exigências e se os questionamentos legais avançarem.
