A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando o Projeto de Lei nº 5406/2025, de autoria do deputado Renan Jordy (PL), que propõe a proibição de atendimentos a bonecas reborn — réplicas hiper-realistas de bebês — em órgãos e serviços públicos estaduais, como hospitais, escolas, creches, delegacias e demais repartições.
A proposta também veda que pessoas portando esse tipo de boneca tenham acesso a espaços preferenciais ou exclusivos, como filas prioritárias, assentos e serviços diferenciados.
O deputado justifica que a ausência de norma específica sobre o uso indevido dos serviços de saúde para fins não previstos pode levar a interpretações equivocadas e práticas abusivas. A medida visa preservar a integridade funcional dos serviços públicos, especialmente no setor da saúde, evitando sobrecarga, desvio de recursos e distorções no atendimento da rede pública.
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Alerj para análise antes de seguir para votação em plenário.
