Câmara dos Deputados votou na semana passada a urgência do PL que equipara o aborto até 22 semanas ao crime de homicídio
O presidente da Câmarados Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira (18/6) votar o Projeto de Lei nº 1.904/24(PL) n, conhecido como PL do Aborto, no próximo semestre, depois do recesso parlamentar. A proposta equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, com pena de até 20 anos.
O texto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, de grande maioria conservadores. Na semana passada, a Casa Legislativa aprovou a urgência da proposta, que garante mais celeridade na deliberação do tema, mas o mérito ficará para depois do recesso parlamentar.
“A praxe desta Casa, da Câmara dos Deputados, do colégio de líderes, dessa legislatura, foi sempre e nunca votar um assunto importante sem amplo debate nesta Casa. Todos os assuntos importantes que foram votados foram discutidos, foram amplamente debatidos com os parlamentares, com os representantes da sociedade civil, com as lideranças partidárias”, enfatizou Arthur Lira.
O presidente da Câmara dos Deputados colocou panos quentes e ressaltou que o PL 1.904/24 não irá retroagir com os direitos das mulheres. “Nada irá retroagir nos direitos já garantidos, e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres, nunca foi e nunca será tema na discussão de colégios de líderes qualquer uma dessas pautas.”
Arthur Lira reforçou que a matéria será discutida em uma comissão representativa, formada por indicados dos partidos políticos. “Uma comissão representativa, que esta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão.”
PL do Aborto
A proposta do deputado Sóstenes visa alterar o Código Penal, que atualmente, não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida materna ou quando o feto possui anencefalia, quando não há possibilidade de vida foram da barriga da mulher.
A votação da urgência repercutiu mal nas redes sociais e também nas ruas. Movimentos sociais em defesa dos direitos das mulheres organizaram manifestações em todo o país contra a proposta.
Inclusive, a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) aprovou um parecer que define como “inconstitucional, inconvencional e ilegal” o projeto que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio.
