Essa indenização é resultado de uma ação movida pelo Presidente da ALERJ Rodrigo Bacellar após Garotinho fazer acusações nas redes sociais contra Bacellar
A decisão unânime da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mantém a condenação do ex-governador Anthony Garotinho ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Essa sentença decorre de uma ação movida por Bacellar após Garotinho fazer acusações nas redes sociais, sugerindo que o deputado e seus irmãos aumentaram seu patrimônio pessoal com recursos públicos, além de afirmar que a “máquina de corrupção” de Bacellar estaria operando. As declarações foram interpretadas como ataques à honra e imagem de Bacellar, levando-o a buscar reparação judicial.
O tribunal ratificou a decisão anterior, que além da indenização, determinava que Garotinho retirasse as postagens de suas redes e se abstivesse de fazer novas acusações, sob pena de multa. A defesa do ex-governador já anunciou que recorrerá da decisão, alegando que a corte não teria considerado uma recente posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo eles, poderia impactar o julgamento.
