Núbia Cozzolino é condenada a quase 37 anos por fraude em processos judiciais de Magé

Ex-prefeita e ex-deputada estadual teria liderado grupo que retirava processos físicos do cartório e substituía documentos por versões adulteradas; outros quatro envolvidos também foram condenados

A ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão por liderar, segundo a sentença, uma organização criminosa responsável por adulterar processos judiciais de seu interesse que tramitavam na Justiça de Magé. A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta segunda-feira (28).

Segundo o MPRJ, o esquema teria funcionado entre o início de 2017 e agosto de 2018. A acusação aponta que documentos originais eram retirados de processos físicos e substituídos por versões falsificadas, incluindo peças com assinaturas atribuídas a promotores de Justiça e a um magistrado, além de carimbos, papéis timbrados e outros elementos destinados a conferir aparência de autenticidade aos documentos.

As alterações atingiam principalmente ações civis públicas e processos de improbidade administrativa nos quais Núbia figurava como ré. Em um dos casos descritos na investigação, o valor atribuído à causa teria sido modificado de R$ 500 mil para R$ 100 mil. De acordo com o Ministério Público, as adulterações buscavam reduzir possíveis consequências financeiras e jurídicas dos processos, incluindo eventuais efeitos relacionados à elegibilidade.

Como funcionava a fraude

Conforme a sentença e as informações divulgadas pelo MPRJ, advogados ligados à ex-prefeita retiravam os autos físicos do cartório e, posteriormente, os devolviam com folhas adulteradas no lugar dos documentos originais.

O grupo teria produzido folhas timbradas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, reproduzido assinaturas de autoridades, falsificado carimbos funcionais e utilizado etiquetas para conferir aparência oficial às peças.

Para dimensionar a extensão das irregularidades, o Ministério Público analisou cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes. Os documentos que apresentavam indícios de adulteração puderam ser confrontados com registros originais preservados nos sistemas do MPRJ e do Tribunal de Justiça.

A sentença reconheceu, segundo o MPRJ, a existência de uma estrutura estável, com divisão de tarefas e atuação reiterada em benefício de Núbia. A ex-prefeita foi condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro de supressão de documento público e pelo crime de organização criminosa.

Outros quatro envolvidos também são condenados

Além de Núbia Cozzolino, a Justiça condenou quatro advogados apontados como integrantes do esquema.

Bruno Augusto Duarte Lourenço recebeu pena de 29 anos e dois meses de reclusão, pelos crimes de falsificação e supressão de documentos públicos e participação na organização criminosa.

José Marcos Mota Ramos foi condenado a 21 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão.

Já Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves receberam, cada uma, pena de nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão, por uso de documento falso e participação na organização criminosa.

Segundo a sentença, Aidê apresentou uma petição inicial adulterada ao contestar uma decisão de primeira instância. Michele, por sua vez, teria apresentado no processo de origem uma comunicação processual acompanhada da mesma peça falsificada.

Os cinco condenados receberam regime inicial fechado, mas a decisão assegurou a todos o direito de recorrer em liberdade.

Nova condenação ocorre após pena de 87 anos em agosto

A decisão desta semana ocorre pouco menos de dois meses depois de outra condenação envolvendo Núbia Cozzolino. Em agosto de 2026, a ex-prefeita recebeu penas que, somadas em três processos, chegaram a 87 anos, um mês e 10 dias de reclusão, também por crimes relacionados à falsificação e supressão de documentos públicos e uso de documentos falsos.

Naquela ocasião, as decisões foram proferidas pela Vara Criminal de Magé e também permitiram que Núbia permanecesse em liberdade enquanto os recursos fossem analisados.

As condenações, portanto, correspondem a processos e decisões distintos. A nova sentença de setembro acrescenta outra condenação à ex-prefeita no conjunto de ações penais relacionadas às fraudes em documentos e processos judiciais.