Uma mudança importante no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prestes a impactar condutores de carros e motos em todo o Brasil. A partir dos próximos meses, a obtenção da nova CNH poderá exigir a realização de exame toxicológico, mesmo para quem busca as categorias A (moto) e B (carro).
A informação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que publicou uma minuta de resolução em análise. Caso seja aprovada, a medida amplia a exigência — hoje obrigatória apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E — para os demais candidatos à primeira habilitação ou renovação.
O exame toxicológico detecta o uso de substâncias psicoativas (como cocaína, maconha, anfetaminas e opiáceos) e tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, evitando que pessoas com histórico recente de uso de drogas conduzam veículos.
Segundo o governo federal, a inclusão da medida visa padronizar os critérios de aptidão física e mental dos condutores, atendendo às diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Quem será afetado: Todos os novos condutores e quem for renovar a CNH nas categorias A e B.
- Quando entra em vigor: A resolução ainda está em fase de consulta pública, mas a expectativa é de que comece a valer ainda em 2025.
- Validade do exame: O laudo toxicológico tem validade de até 90 dias para ser utilizado no processo.
- Custo estimado: Entre R$ 120 e R$ 180, dependendo da região e do laboratório.
A proposta já gera debate. Especialistas em trânsito consideram que a medida pode ser positiva para reduzir acidentes provocados por uso de entorpecentes, mas entidades de condutores alegam que a ampliação da exigência pode pesar no bolso do cidadão, além de causar atrasos e burocracia no processo de habilitação.
A consulta pública segue aberta até o fim de junho no site do Ministério dos Transportes.
Fique atento! O Expresso Interior segue acompanhando essa pauta e trará atualizações assim que o Contran publicar a decisão final.
