O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação na Justiça para solicitar a inelegibilidade e a cassação dos registros de candidaturas do prefeito eleito de Paraty, Zezé Porto, do vice-prefeito eleito, Lulu, e de cinco vereadores. A ação alega que os envolvidos cometeram abuso de poder político ao manipular a decisão da Câmara Municipal de Paraty, com o intuito de beneficiar a candidatura de Zezé Porto nas eleições deste ano.
Em 2023, a Câmara Municipal havia reprovado as contas de Zezé Porto de 2012, quando ele foi prefeito. A reprovação indicava que ele havia recebido remuneração irregular, o que o tornava inelegível para as eleições de 2024. No entanto, segundo o MPE, poucos dias antes do prazo para registro de candidaturas, os vereadores aprovaram um novo parecer sobre as contas, com parecer favorável, alegando que a situação de inelegibilidade não se aplicava mais. A ação destaca que esse parecer foi aprovado de forma rápida e sem os devidos esclarecimentos, com o objetivo de “afastar” a inelegibilidade antes do registro de candidatura.
O MPE considera que há provas suficientes da responsabilidade dos investigados, seja por terem praticado os atos ou por terem sido beneficiados por eles. Por isso, pediu a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos e a cassação dos registros de candidaturas, caso venham a ser expedidos.
