O Ministério da Saúde vai incluir cinco novos procedimentos para o tratamento de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte das ações previstas no novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença, lançado nesta sexta-feira, 6. Outra novidade é a inclusão da videolaparoscopia para oncologia no SUS, uma técnica que permite a realização de cirurgias minimamente invasivas.
Os PCDTs são documentos que padronizam tratamentos e definem critérios para o diagnóstico e uso de medicamentos para uma doença. Com a instituição do protocolo, os cinco tratamentos a serem incorporados no SUS são:
Inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6: medicamentos que interrompem o processo pelo qual as células se dividem e se multiplicam, sendo capazes de prolongar a sobrevida das pacientes.
Trastuzumab entansina: anticorpo que tem como alvo as células cancerígenas específicas, retardando o seu crescimento.
Supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral: tratamentos hormonais que demonstram resultados positivos em mulheres com câncer de mama.
Fator de estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa
Ampliação da neoadjuvância para estádios I a III: tratamento realizado antes do procedimento principal, visando reduzir o tamanho do tumor.
Em relação ao uso da videolaparoscopia, o Ministério destaca que, além dos benefícios para as pacientes, há um impacto positivo na gestão do sistema de saúde. “Com tempo de internação mais curto e menor necessidade de reintervenções por complicações, a técnica contribui para a otimização de recursos, fundamental em um sistema com alta demanda, como é o caso do SUS”, avaliou a pasta.
Esse tipo de procedimento é feito com pequenos furos e, por isso, permite uma recuperação mais rápida e com menos riscos do que cirurgias abertas. Para a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), a inclusão do procedimento é um avanço importante, já que as cirurgias são recomendadas para 60% dos pacientes e a sua realização no tempo adequado é a grande ferramenta de cura na imensa maioria dos casos.
Mudanças para o diagnóstico
O Ministério da Saúde também anunciou medidas para agilizar o atendimento às pacientes com câncer de mama, integrando diagnóstico e tratamento ao Programa Mais Acesso a Especialistas. Com essa iniciativa, pacientes que necessitarem de consultas ou exames especializados não serão mais colocados em várias filas de espera.
A jornada de atendimento passará para a Atenção Especializada em Oncologia. Assim, os pacientes serão encaminhados para serviços de saúde capazes de realizar a maioria ou a totalidade dos procedimentos necessários. Com essas mudanças, o tempo médio para diagnóstico e início do tratamento, que antes ultrapassava 18 meses, deve ser reduzido para 30 dias, segundo o Ministério.
Evidências científicas apontam que 15% dos pacientes atrasam o início do tratamento entre 30 e 60 dias, o que representa aumento de 6 a 8% na mortalidade, segundo a pasta.
“Cerca de 35% das pessoas atrasam o início do tratamento mais do que 60 dias, representando 12 a 16% de aumento na mortalidade na fila. É por isso que o Ministério da Saúde está mudando o paradigma do tratamento oncológico no SUS”, diz.
Entenda o que mudou
O protocolo é o primeiro voltado para o câncer no Brasil. Antes, o tratamento para a doença era orientado pelas chamadas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT), documentos que podiam recomendar tecnologias que não estavam disponíveis no SUS. Agora, com a padronização do diagnóstico, tratamento e acompanhamento, os profissionais de saúde têm orientações claras para tratar os pacientes.
A medida pode reduzir a judicialização, ou seja, a solicitação de tratamentos não oferecidos pelo SUS por via judicial. Embora isso garanta o acesso ao remédio, o Ministério da Saúde argumenta que o processo cria desigualdade e desafios para sustentabilidade financeira do sistema, já que recursos são desviados de políticas públicas para atender a casos individuais.
“Por outro lado, no processo de incorporação de medicamentos no SUS, o governo federal garante um ciclo integral de cuidado: além do direito a medicamentos com eficácia comprovada garantido a todos os cidadãos, são criadas diretrizes e linhas de cuidado para a assistência dos pacientes. Isso promove melhoria em toda a jornada de acesso à saúde, desde o diagnóstico até o monitoramento dos resultados”, diz a pasta.
