Uma decisão da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes suspendeu, nesta quinta-feira (5), os efeitos da portaria que impedia o trânsito de caminhões com destino ao Porto do Açu, no Norte Fluminense. A medida havia sido adotada pela Prefeitura de São João da Barra sob a justificativa de regulamentar o tráfego pesado na área urbana do município.
Com a decisão liminar, a circulação de veículos de carga até o complexo portuário está liberada, devolvendo à normalidade o fluxo logístico de uma das regiões mais estratégicas para a economia do estado. A ação judicial foi movida por empresas ligadas ao setor de transportes e logística, que alegaram prejuízos operacionais e econômicos causados pela portaria.
Na decisão, o juiz federal destacou que a medida da prefeitura poderia comprometer o escoamento de cargas essenciais e impactar negativamente a atividade portuária, considerada de interesse público e econômico. A suspensão da norma, segundo ele, visa garantir o equilíbrio entre o ordenamento urbano e a manutenção da atividade econômica de grande porte.
A Prefeitura de São João da Barra ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.
O caso reacende o debate sobre a convivência entre crescimento urbano e expansão industrial no entorno do Porto do Açu, que segue como um dos maiores polos de investimentos privados do Brasil.
