A Justiça determinou, nesta terça-feira (11), a proibição de entrada dos deputados estaduais Filippe Poubel (PL), Rodrigo Amorim (União Brasil) e Alan Lopes (PL) em repartições públicas do município de Campos dos Goytacazes.
A decisão é consequência de um episódio ocorrido em maio deste ano, quando os parlamentares, durante uma visita não agendada, causaram tumulto e tentaram acessar documentos e setores internos da Secretaria Municipal de Saúde, sem autorização prévia.
A medida liminar foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou abuso de autoridade e tentativa de intimidação de servidores públicos no exercício de suas funções. Segundo o MP, os deputados desrespeitaram normas de segurança institucional e de organização administrativa da Prefeitura.
“A presença dos parlamentares, em atitude hostil, comprometeu o funcionamento regular da repartição pública, gerando constrangimento aos servidores e desvio de finalidade institucional”, destacou o texto da decisão.
A liminar determina que os três deputados se abstenham de acessar quaisquer prédios públicos da administração direta ou indireta de Campos sem autorização judicial ou prévia comunicação formal às autoridades competentes. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária e outras sanções cabíveis.
Até o momento, os deputados não se manifestaram oficialmente sobre a decisão judicial.
