Guardas municipais em várias cidades do Noroeste Fluminense começaram a se organizar para obter o porte legal de arma de fogo, conforme prevê a legislação federal. A mobilização envolve prefeitos, secretarias de segurança municipal e correlação com superintendências da Polícia Federal para atender aos requisitos necessários.
As guardas municipais estão reunindo documentos e articulações para firmar Termos de Adesão e Compromisso (TAD) junto à Polícia Federal — um dos instrumentos legais exigidos para autorizar o porte de arma funcional. Também estão previstos treinamentos técnicos e psicológicos, nos padrões estabelecidos pela PF, além de encaminhamentos oficiais por parte dos municípios interessados. A medida faz parte de uma nova fase regulatória, após edital do governo federal (Decreto nº 11.615/2023) que atualizou normas sobre armamento de guardas municipais e ampliou as possibilidades para porte funcional, inclusive fora do expediente, dentro dos termos previstos.
Os guardas devem atender exigências como qualificação mínima, existência de corregedoria e ouvidoria municipais independentes, além de estrutura física adequada para guarda de armas. Há debates sobre o temor de potencial uso indevido das armas ou fragilidade na fiscalização. Autoridades municipais enfatizam que o processo será conduzido dentro da legalidade e com responsabilidade. O movimento para obter porte de arma pode gerar repercussão política, tanto em apoio quanto em oposição, dependendo da percepção pública de segurança versus risco.
