Eduardo Leite (RS) e Cláudio Castro (RJ) afirmam que vetos impostos pelo presidente Lula ao Propag significam a quebra de acordo com estados
Os vetos de Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) geraram controvérsia entre os governadores, especialmente aqueles cujos estados têm dívidas significativas com a União. O Palácio do Planalto justificou os vetos alegando que algumas disposições poderiam impactar negativamente as contas públicas, reduzindo a arrecadação ou aumentando as despesas federais de forma direta.
Contexto:
- As dívidas estaduais com a União somam R$ 797 bilhões, sendo que estados como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os principais devedores.
- O Propag permite que os estados renegociem suas dívidas, com redução de juros e prazos de pagamento de até 30 anos, além de possibilitar a utilização de ativos como bens móveis, imóveis e participações societárias para abater as dívidas.
- O projeto também cria um fundo de equalização federativa para compensar estados com boas condições fiscais e prevê incentivos para uma gestão fiscal responsável.
Reações dos Governadores:
A principal reação foi de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, que criticou os vetos que, segundo ele, prejudicam o estado, especialmente após as enchentes de 2024, quando o estado está em processo de reconstrução. Leite afirmou que a perda de cerca de R$ 5 bilhões afetaria diretamente os investimentos necessários para a recuperação da infraestrutura.
Justificativa do Governo Federal:
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o objetivo era evitar que trechos do projeto afetassem negativamente o resultado primário das contas públicas, recomendando os vetos. A preocupação do governo é que a inclusão de certos dispositivos poderia ampliar o impacto fiscal para a União.
Perspectiva do Congresso:
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, comemorou a sanção do projeto, considerando-o um marco para resolver a questão das dívidas estaduais, o que poderia liberar recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
Agora, o Congresso tem a possibilidade de reverter os vetos de Lula, o que pode alterar o conteúdo final da lei e impactar as finanças de estados e da União. A adesão dos estados ao Propag deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025.