O acordo feito pela Justiça Federal e o Ministério das Cidades foi mediado pelos ocupantes do conjunto
As famílias do Conjunto Habitacional Novo Horizonte estão finalmente vendo luz no fim do túnel após um longo período de conflitos e desafios. A resolução do impasse, que envolvia a Realiza Construtora e a Caixa Econômica Federal, foi viabilizada graças a um acordo mediado pela Comissão de Resolução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Esse acordo garante a regularização dos ocupantes do Novo Horizonte e prevê a construção de um novo conjunto habitacional para aqueles inicialmente sorteados no programa Minha Casa, Minha Vida.
A situação anterior, no entanto, foi marcada por grandes dificuldades. Durante o processo, a prefeitura apresentou um plano de ação que envolvia a realocação das famílias para abrigos ou escolas, além da oferta de aluguel social. No entanto, esse plano foi considerado insuficiente por muitos, incluindo a advogada popular Rafaelly Galossi. Segundo ela, a prefeitura não conseguiu oferecer um suporte digno para os moradores e não contribuiu efetivamente para a resolução do conflito. As famílias foram forçadas a viver em condições precárias, enfrentando problemas graves como esgoto a céu aberto e falta de coleta de lixo.
A crítica à atuação da prefeitura se intensifica com o fato de que a gestão alegou ter mediado o acordo, quando, na verdade, a conquista foi fruto da luta das próprias famílias. As dificuldades foram exacerbadas pelo plano de cadastramento das famílias para a regularização, realizado de maneira considerada inadequada pelos advogados envolvidos, o que levanta preocupações sobre a inclusão de todos os moradores.
Recentemente, um novo acordo foi assinado entre a prefeitura, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, transferindo a responsabilidade do conjunto habitacional para o município. Esse passo é crucial para garantir a regularização das famílias e a conclusão do processo de reassentamento.
O contexto revela um cenário complexo, onde a luta das famílias e a intervenção de entidades como a Defensoria Pública e advogados populares foram fundamentais para alcançar um acordo. O desafio agora é garantir que as promessas feitas se concretizem e que todas as famílias sejam adequadamente incluídas no processo de regularização e reassentamento.
