Fachin dá 24 horas para PF esclarecer onde está íntegra do celular de Daniel Vorcaro

Presidente do STF cobra informações sobre custódia e situação dos dados extraídos do aparelho do banqueiro; três ministros pediram acesso ao conteúdo integral relacionado ao caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado que a Polícia Federal informe, no prazo de 24 horas, onde está armazenado o material original extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e qual é a situação dos dados.

A determinação foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem acesso à cópia integral da mídia extraída do aparelho. Os pedidos foram apresentados separadamente. Os três ministros também solicitaram, como alternativa, que o próprio STF requisitasse o conteúdo diretamente à Polícia Federal.

O aparelho de Vorcaro está relacionado às investigações do caso Master. Em manifestação encaminhada ao Supremo, o ministro André Mendonça esclareceu que a cópia existente em seu gabinete é apenas um backup do material, permanece lacrada e nunca foi manuseada por ele.

Fachin cobra esclarecimentos sobre cadeia de custódia

Diante das informações apresentadas por Mendonça, Fachin determinou que a Polícia Federal esclareça precisamente onde está o material original e em que condições ele se encontra.

A PF terá 24 horas para prestar as informações ao presidente da Corte.

Segundo Mendonça, a cópia mantida em seu gabinete foi preservada como medida de segurança e poderia ser utilizada como contraprova em uma eventual situação de perda ou extravio do material original.

O ministro também afirmou que nunca teve contato com o conteúdo da cópia, que permanece lacrada. Conforme os esclarecimentos apresentados ao STF, o material original continua sob responsabilidade da Polícia Federal e dentro da cadeia de custódia.

Ministros querem acesso integral aos dados

A discussão sobre o conteúdo do aparelho ganhou espaço dentro do Supremo após Zanin, Moraes e Gilmar Mendes solicitarem acesso à íntegra da mídia extraída do celular de Vorcaro.

Os magistrados pediram que o material fosse disponibilizado aos integrantes da Corte. Caso isso não seja possível, solicitaram que o próprio STF requisite os dados diretamente à Polícia Federal.

A íntegra das informações passou a ocupar posição central nas manifestações relacionadas ao caso Master, diante da necessidade de que os ministros tenham acesso ao conjunto completo dos elementos antes de analisarem as questões submetidas ao tribunal.

PGR também defende acesso de todos os ministros

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender neste sábado que todos os ministros do STF tenham acesso ao conteúdo integral necessário para a análise do caso.

Em manifestação encaminhada a Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou um pedido apresentado na sexta-feira para que os integrantes da Corte tenham conhecimento prévio da integralidade das informações relacionadas ao processo.

Para a PGR, as características do caso justificam que todos os ministros tenham acesso aos dados antes da formação de qualquer entendimento sobre as questões em análise.

O documento também é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

A manifestação ocorreu um dia após a PGR defender a ampliação da retirada do sigilo de peças e procedimentos relacionados ao caso Master. Segundo o órgão, a relação inicialmente encaminhada ao Supremo não contemplava parte dos procedimentos vinculados à investigação principal.