Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram, por ampla maioria, aumentar a alíquota do ICMS sobre compras on-line de 17% para 20%, com o objetivo de criar uma maior equidade tributária entre os produtos importados e os nacionais. O aumento será aplicado às remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), buscando fortalecer a produção e o comércio interno, além de promover a geração de empregos no Brasil. Em alguns estados, caso a alíquota vigente seja inferior a 20%, a mudança precisará ser aprovada pelas Assembleias Legislativas. O ajuste visa garantir um tratamento tributário mais equilibrado e proteger o mercado nacional, diante da crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico internacionais.
