O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio das emendas parlamentares e solicitou novas explicações à Câmara dos Deputados sobre a destinação dos recursos. A decisão ocorreu após a Casa argumentar que a forma de distribuir as emendas recebeu aprovação do governo Lula e pedir a liberação de R$ 4,2 bilhões, valor que havia sido bloqueado. No despacho, Dino afirmou que as explicações enviadas pela Câmara não forneceram “informações essenciais” e determinou que os deputados apresentem novos esclarecimentos até as 20h (horário de Brasília) desta sexta-feira (27/12).
O ministro fez quatro perguntas específicas para facilitar as respostas, destacando, entre elas, se as “emendas de comissão” mencionadas no ofício foram aprovadas pelas comissões da Câmara e se há algum ato normativo que legitime o ofício que solicitou os R$ 4,2 bilhões para essas emendas.
