A formação de novos motoristas no Brasil passará por uma das maiores mudanças dos últimos anos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e redefine as etapas do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas normas começarão a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, responsável pela proposta, o objetivo é reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. Pesquisas encomendadas pelo governo apontam que o preço elevado é o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir carteira de motorista — e que quase metade dos que dirigem irregularmente não regularizam a situação por falta de recursos.
A mudança mais relevante é o fim da carga horária mínima obrigatória nas aulas teóricas e a criação do instrutor autônomo nas aulas práticas, o que elimina a exigência de frequentar autoescolas. Os candidatos continuarão obrigados a realizar provas teóricas e práticas, além do exame toxicológico para as categorias C, D e E.
Aulas teóricas sem carga mínima e com opção remota
A nova resolução permite que qualquer entidade autorizada — autoescolas, escolas públicas de trânsito, instituições especializadas em ensino a distância e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito — ofereça aulas teóricas com duração livre. O conteúdo seguirá diretrizes do Contran, mas os cursos poderão ser presenciais, remotos ao vivo ou até gravados.
Com isso, o candidato ganha autonomia para escolher como estudar, inclusive por meio de uma plataforma digital do governo federal.
Aulas práticas com instrutor autônomo e uso de veículo próprio
Outra mudança estrutural está nas aulas práticas.A carga mínima, antes de 20 horas, foi reduzida para apenas duas horas. Inicialmente, o candidato poderá treinar com um instrutor autônomo habilitado e usar o próprio veículo — desde que equipado com itens de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, o carro do candidato também poderá ser usado na prova prática, caso atenda aos requisitos.
Instrutor autônomo ganha regulamentação
Profissionais já registrados junto ao sistema de trânsito serão notificados pelo aplicativo da CNH para migrarem ao novo modelo e poderão atuar independentemente de uma autoescola. Novos instrutores terão acesso a curso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes ou por entidades credenciadas.
Para receber autorização, será exigido:
• ter 21 anos ou mais
• CNH há pelo menos dois anos na categoria desejada
• ensino médio completo
• não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
• autorização específica do Detran
O profissional será identificado oficialmente por meio do aplicativo da CNH e não poderá atuar sem liberação formal.
Provas continuam obrigatórias, sem limite para novas tentativas
As etapas de avaliação não foram alteradas. A prova teórica seguirá com questões objetivas de múltipla escolha e duração mínima de uma hora. Para aprovação, é necessário acertar ao menos 20 questões. Em caso de reprovação, o candidato poderá repetir o teste quantas vezes forem necessárias.
Na prova prática, o trajeto seguirá roteiro definido pelo Detran e será avaliado por uma comissão de três examinadores. Também não haverá limite de tentativas — e a segunda prova não terá custos adicionais.
Processo sem prazo de validade
Uma mudança de impacto direto para quem inicia a formação é o fim da validade de 12 meses do processo. A partir da nova regra, o procedimento para obtenção da primeira CNH ficará aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações específicas previstas na resolução.
Facilidades para categorias profissionais
O Contran também flexibilizou os procedimentos para categorias C, D e E, que incluem motoristas de caminhões, ônibus e veículos articulados. Esses serviços continuarão disponíveis em autoescolas, mas poderão ser prestados por outras entidades autorizadas, ampliando a oferta e reduzindo burocracias.
Com cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação, segundo a pasta dos Transportes, o governo espera que a flexibilização aumente a regularização e melhore a formação de condutores em todo o país.
Fonte: Agenda do Poder
