Com o anúncio surgiu várias manifestações da população da região e de autoridades locais contra a construção do presidio
A cidade de Conceição de Macabu, no Norte Fluminense, será o novo local para a construção de um presídio de segurança máxima no estado do Rio de Janeiro. O governo estadual publicou, no Diário Oficial de quinta-feira (28), a declaração de utilidade pública de uma área da Fazenda São Luiz, localizada às margens da Rodovia RJ-196, com o objetivo de desapropriar o terreno para a construção da unidade prisional. Este é o primeiro passo para o processo de desapropriação, que será conduzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com urgência.
A decisão ocorre em meio a uma grave crise no sistema penitenciário fluminense, que enfrenta um déficit de cerca de 16 mil vagas e uma população carcerária superior a 45 mil internos. O Ministério Público Estadual (MPRJ) alertou que, mesmo com a inclusão de R$ 19,7 milhões no orçamento de 2025 para reformas e construções, o valor é insuficiente para resolver a crise. O orçamento de 2024 foi ainda mais reduzido, com apenas R$ 144 mil destinados à área. Para suprir a falta de vagas, o MPRJ estimou que, no ritmo atual de investimentos, seriam necessários 68 anos para resolver o déficit, o que agrava a situação de segurança pública e a atuação de facções criminosas nas prisões.