Normalmente, após a homologação de um concurso público, a Administração Pública tem a obrigação de convocar os aprovados dentro do prazo de validade do concurso
A situação em Campos dos Goytacazes, envolve uma série de problemas relacionados à contratação de profissionais na área de Educação. Aqui estão os principais pontos destacados:
- Não convocação de aprovados em concursos públicos: O grupo de candidatos aprovados nos concursos de 2012 e 2014 alega que não foi convocado para assumir seus cargos, mesmo após mais de 10 anos da realização dos concursos. Isso contrasta com a necessidade de pessoal na educação e levanta questões sobre o uso de contratos temporários em vez de convocar os aprovados.
- Uso de RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo): A Secretaria de Educação tem empregado uma quantidade significativa de RPAs para preencher vagas temporárias, o que é criticado pelos sindicatos e pelos próprios concursados não convocados. Este método de contratação foi alvo de atrasos salariais recentes, exacerbados pela proibição eleitoral de contratação seis meses antes das eleições.
- Termo de Ajustamento de Gestão com o TCE: Em fevereiro, o prefeito anunciou um acordo com o Tribunal de Contas do Estado para reduzir o uso de RPAs e priorizar contratações por concurso público ou contratos temporários formais. No entanto, cinco meses após o anúncio, não houve mudança prática significativa.
- Manifestação e falta de resposta da Prefeitura: Diante desses problemas, os aprovados planejam uma manifestação para reivindicar seus direitos na próxima sexta-feira. Enquanto isso, a reportagem aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura de Campos, que ainda não se pronunciou sobre as questões levantadas.
Esses pontos evidenciam um impasse significativo na gestão de recursos humanos na educação municipal, afetando tanto os concursados não convocados quanto os RPAs que enfrentam incertezas financeiras.
