Projeto do vereador Toni Russo também proíbe participação dessas pessoas em licitações e contratos com o município
A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais para cargos, empregos ou funções públicas no município da Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.
A proposta é de autoria do vereador Toni Russo, reconhecido por sua atuação em defesa da causa animal. O texto aprovado vai além da vedação à ocupação de cargos públicos: ele também impede que pessoas condenadas por esse tipo de crime participem de licitações ou prestem serviços ao poder público municipal.
Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço importante nas políticas de proteção animal da cidade.
“Quem maltrata animais não pode representar nem servir ao poder público”, afirmou Toni Russo ao comentar a aprovação da proposta.
A medida busca reforçar o compromisso do município com o respeito e a proteção aos animais, estabelecendo critérios mais rigorosos para quem deseja atuar na administração pública ou firmar contratos com o poder público local.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo municipal para que possa entrar oficialmente em vigor.
