Uma audiência na Justiça Federal terminou sem acordo e manteve indefinido o futuro da Cabana do Pescador, localizada na Praia das Conchas, no bairro Peró, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. O encontro ocorreu em 26 de fevereiro e o processo segue em análise porque o imóvel está situado em faixa de areia — área pertencente à União — o que desloca a discussão para a esfera federal.
No centro do debate está a possibilidade de transformar a Cabana em um equipamento público cultural, com perfil de museu ou centro cultural voltado à memória da pesca artesanal da região. A proposta prevê restauro e preservação da estrutura original, exposições permanentes, atividades educativas e um recorte específico para registrar a trajetória de Jamil Silva dos Anjos, personagem historicamente ligado ao espaço.
Familiares de Jamil afirmam que, embora a alternativa não seja a ideal, há o entendimento de que a criação de um museu pode evitar o apagamento de sua história.
A condução do caso envolve a União, a Prefeitura de Cabo Frio e o espólio de Jamil. A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, estabeleceu prazo para a formalização de documentos antes de qualquer decisão final.
Paralelamente, há divergência quanto à indenização. O advogado da família informou que houve reunião com a prefeitura com valor definido para a saída do espaço, enquanto a Procuradoria do Município afirmou que o montante ainda não está oficialmente fechado, apesar de não haver oposição, pois depende da análise das demais partes.
A União declarou não se opor à transferência do imóvel ao município, desde que sejam cumpridas condições: a Cabana não poderá funcionar como comércio (bar ou restaurante) e não poderá gerar despesas ao governo federal. A União também deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma com a possibilidade de cessão da área ao município.
Já a Prefeitura de Cabo Frio terá de apresentar oficialmente a proposta de indenização, um laudo da Defesa Civil indicando se há necessidade de obras urgentes e um projeto de restauração, que será analisado pelo Inepac.
Em nota, a prefeitura informou que não há acordo fechado e que o prazo atual serve para análise das exigências da Secretaria de Patrimônio da União para a cessão. Segundo a administração municipal, cronograma de revitalização, origem dos recursos e modelo de gestão só serão definidos após a cessão ser formalizada.
Construída na década de 1940, a Cabana do Pescador é considerada um símbolo do Peró e possui proteção patrimonial municipal e estadual, o que impede demolição e exige a preservação de suas características originais. O imóvel também ganhou projeção nacional ao servir de cenário para a novela Avenida Brasil, fator que ampliou ainda mais a visibilidade do ponto histórico.
