A Prefeitura de Petrópolis está sob forte pressão após não cumprir o repasse do vale-educação devido às empresas de transporte coletivo escolar. Como resposta ao atraso que já perdura meses, as empresas entraram com pedidos judiciais para garantir o bloqueio de verbas municipais — medida extrema para assegurar o pagamento pelos serviços já prestados.
O vale-educação é de vital importância para garantir que alunos do município tenham acesso ao transporte escolar. Ao deixar de repassar esses recursos, a prefeitura põe em risco a continuidade desse serviço, especialmente em áreas de difícil acesso, onde muitas famílias dependem exclusivamente do transporte contratado pela administração municipal.
Com o atraso, as empresas alegam que vêm operando no prejuízo, arcando com custos de combustível, manutenção e pessoal, sem o reembolso devido pela prefeitura.
As empresas de transporte coletivo escolar protocolaram ações judiciais requerendo que o Tribunal de Justiça decrete bloqueio dos recursos municipais destinados ao vale-educação. Essa medida serviria para garantir o pagamento imediato dos valores atrasados, sem depender da boa vontade administrativa.
Ainda conforme as ações, o não pagamento configura descumprimento de contrato e prejuízo financeiro direto às prestadoras.
A Prefeitura de Petrópolis justificou que o atraso resulta de dificuldades orçamentárias e destacou que está buscando alternativas para regularizar os repasses. Em nota, afirmou que “já mobiliza esforços internos para liberar os recursos o mais rápido possível e manter os contratos de transporte escolar”.
Mesmo com esse posicionamento, os pedidos judiciais indicam uma escalada no conflito, que pode envolver intervenção judicial se os bloqueios forem deferidos.
