O deputado Renan Jordy formalizou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na semana passada, a criação de uma comissão especial com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os investimentos do governo estadual nos municípios fluminenses. O requerimento tem base em denúncias de abusos no uso de recursos estaduais por parte das prefeituras.
A comissão será composta por cinco membros e terá um prazo de 120 dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogado por até 90 dias. Na justificativa, o deputado ressaltou que a fiscalização dos recursos públicos estaduais é parte fundamental das atribuições da Casa Legislativa.
Segundo ele, o acompanhamento do recebimento e da devida aplicação desses valores pelos municípios torna-se de suma importância, devendo o Parlamento utilizar de suas prerrogativas para garantir o pleno recebimento e a correta destinação dos recursos, em um compromisso constante com o desenvolvimento local.
Jordy destacou ainda que muitos municípios dependem cada vez mais desses recursos para complementar seus orçamentos e impulsionar o crescimento. Como primeira medida, a comissão pretende enviar requerimentos de informações às prefeituras para obter detalhes sobre o destino dos recursos estaduais. O documento que formalizou a criação do colegiado, assinado ainda por Rodrigo Amorim (União Brasil) e Filippe Poubel (PL), contou com o apoio de 36 deputados.
Jordy esclareceu que a criação da comissão foi motivada por uma prefeitura em específico, mas que o foco será amplo, visando apurar “diversas denúncias de casos de possíveis abusos com dinheiro do povo em prefeituras”. Ele enfatizou que a comissão terá como função “desburocratizar uma das funções vitais do deputado, que é fiscalizar e impedir a malversação do dinheiro do governo do Estado enviado às Prefeituras.”
“É recorrente a visita dos prefeitos das 92 cidades à Alerj, às diversas Secretarias de Estado e ao próprio Governador pedindo ajuda para custeio, infraestrutura e desenvolvimento do seu município. Nosso objetivo com essa comissão é fiscalizar esses recursos estaduais enviados para as Prefeituras”, finalizou.
Com informações da Agenda do Poder.
