Projeto de Lei-PL 3.996/24 será pautado na sessão da próxima terça-feira 03/09
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai pautar, na próxima terça-feira (03/09), o Projeto de Lei 3.996/24, que propõe a reclassificação de candidatos em concursos públicos estaduais quando houver anulação de questões por decisão judicial transitada em julgado. A medida visa beneficiar candidatos do concurso da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) de 2014, que entraram na Justiça para solicitar a anulação de três questões de história do certame.
A proposta, elaborada em colaboração com representantes dos concursados de 2014, foi anunciada pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União). Ele destacou que o governador Cláudio Castro está sensível ao tema e que há uma expectativa de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ) não recorra de decisões favoráveis aos concursados.
O Projeto de Lei 3.996/24 foi desenvolvido pelos deputados Luiz Paulo (PSD), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Martha Rocha (PDT) e Rodrigo Amorim (União). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj e agora será submetido ao plenário. Se aprovado, o projeto irá assegurar a reclassificação dos candidatos em concursos públicos fluminenses quando houver decisão judicial favorável à anulação de questões.
Os concursados que participaram da sessão plenária comemoraram o avanço e destacaram que a medida é uma forma de garantir a isonomia entre todos os candidatos. Leonardo Luiz da Silva, um dos concursados presentes, enfatizou que a aprovação do projeto beneficiará todos os candidatos afetados pela decisão judicial.
A discussão sobre a reclassificação dos candidatos ganhou novos impulsos após uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 22 de agosto. O STJ determinou que o processo fosse retornado ao Rio de Janeiro para nova análise, desfazendo a alegação de decadência da ação.
Além da votação do projeto, a Alerj agendou uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para buscar uma solução célere para o caso.
O objetivo é garantir que a decisão judicial favorável à anulação das questões seja aplicada de forma justa a todos os candidatos afetados, alinhando-se com o princípio da isonomia e promovendo uma solução equitativa para o impasse.
