A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei para obrigar o Detran a disponibilizar o envio em domicílio de documentos como, por exemplo, identidade e carteira de habilitação. A iniciativa é de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União) e agora segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
A norma vale para todos os documentos emitidos pelo Detran, tais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Identidade (RG), além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a Permissão Internacional para Dirigir (PID) e a Identidade funcional da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Segundo o projeto, o envio domiciliar será opcional ao cidadão, mantendo-se a possibilidade de retirada dos documentos nas unidades do Detran. Sempre deverá ser respeitada a prioridade na entrega aos idosos e às pessoas com deficiência.
O valor de postagem será fixado conforme os custos operacionais praticados pelo serviço postal contratado pelo Detran. O pagamento será realizado pelo usuário diretamente ao órgão, por meio do site oficial da instituição, que efetuará o repasse integral à empresa contratada.
Fonte: Tempo Real
