A aprovação do Projeto de Lei 1.742/23 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) representa um avanço significativo para a proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes. A lei, proposta pelo deputado Rodrigo Bacellar, visa garantir que o acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos relacionados a condições neurodivergentes não sejam interrompidos com base apenas na idade do indivíduo.
Este projeto reconhece que condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e outras neurodivergências podem exigir suporte contínuo ao longo da vida, não apenas durante a infância e adolescência. A lei estipula que qualquer interrupção desses tratamentos deve ser formalmente justificada por um profissional competente, assegurando que a decisão não se baseie apenas na idade do paciente.
O projeto de lei aprovado segue para ser sancionado pelo governador Cláudio Castro, a lei obrigará a adoção dessa política tanto em estabelecimentos públicos quanto privados de saúde e educação no estado. Além disso, os custos associados à implementação da lei serão cobertos pelo Fundo Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência (FUPDE).
A proposta enfatiza que o suporte contínuo é essencial, uma vez que a neurodivergência não desaparece com a maioridade e pode impactar significativamente a qualidade de vida dos indivíduos. Com essa medida, o Estado do Rio de Janeiro busca promover uma abordagem mais inclusiva e adaptada às necessidades de cada pessoa ao longo de sua vida.
Fotos: Alerj
