Desde que entrou em recuperação fiscal (Ação Civil Originária nº 3.678-RJ, em andamento no Supremo Tribunal Federal), a situação atraiu para a Secretaria de Fazenda não apenas a atenção da União Federal, mas também o olhar atento da Polícia Federal e da própria Justiça Federal. Afinal, em tese, os créditos do Estado passaram a ser de interesse direto da União.
Benefícios fiscais não republicanos
É de domínio público que as concessões de benefícios fiscais no Rio de Janeiro jamais foram republicanas. Na prática, só o pobre paga ICMS. Grandes empresas, redes de supermercados e corporações bilionárias acumulam vantagens, enquanto a arrecadação segue pífia.
O caso Manguinhos: 7 bilhões em jogo
Entre os maiores escândalos está a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A, rebatizada como Xoroque Participações S/A, em recuperação judicial desde 2015 (processo nº 0220184-63.2015.8.19.0001, 5ª Vara Empresarial do Rio).
Segundo dados do próprio Estado, apenas essa empresa deve cerca de R$ 7 bilhões em novembro de 2024.
Um juiz chegou a determinar o fim da recuperação, mas o Tribunal de Justiça anulou a decisão no ano passado. Desde então, não há notícia do andamento do processo — e Estado, União e credores seguem “a ver navios”.
Gasolina da Venezuela e empresários em Miami
Nos autos dessa recuperação, há até relatos da compra de gasolina na Venezuela a R$ 0,10 o litro, feita pelo empresário e advogado Ricardo Andrade Magro, hoje vivendo em Miami. Curiosamente, Magro continua inscrito regularmente na OAB-RJ.
Supermercados e privilégios
Outro ponto obscuro é a concessão de benefícios fiscais escandalosos a grandes redes de supermercados, sem critérios transparentes.
Quando os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram presos, houve até uma liminar suspendendo os benefícios. Mas o Tribunal de Justiça do Rio derrubou a decisão sob a alegação de que o Ministério Público não tinha legitimidade para propor a ação. Resultado: os benefícios não apenas voltaram, como foram ampliados pelos governadores seguintes.
O risco de um escândalo nacional
A tendência é que a Secretaria de Fazenda do Rio se transforme no epicentro de um dos maiores escândalos da República. Não apenas pelo valor envolvido, mas também pelos personagens e pelo impacto nos serviços públicos.
Ao longo dos anos, bilhões deixaram de ser arrecadados — dinheiro que poderia ter financiado saúde, educação e segurança pública. Em vez disso, a população viu a segurança entregue ao crime organizado e serviços essenciais em colapso.
União Federal na linha de frente
Com o ingresso da União nesse tabuleiro, as investigações podem finalmente abrir essa caixa-preta bilionária.
É urgente: alguém precisa assumir o Estado do Rio de Janeiro antes que seja tarde demais.
Fonte: Ururau
