Um grupo de dez deputados de partidos de esquerda da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) protocolou, nesta quarta-feira (29), um projeto de resolução que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a “Operação Contenção”, ação policial nos complexos da Penha e do Alemão que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais.
A proposta, no entanto, tem poucas chances de prosperar. Antes de ser votado em plenário, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (União), que tem se posicionado publicamente a favor das ações do governo estadual.
CPI vai apurar responsabilidades e possíveis abusos
De autoria da deputada Marina do MST (PT), a proposta busca apurar eventuais violações de direitos humanos na operação, considerada a mais letal da história do país. O texto do projeto prevê que a CPI investigue o planejamento, execução e consequências da ação, incluindo o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, que impõe limites a incursões policiais em favelas.
Entre os pontos a serem avaliados, também estão o uso da força policial, o atendimento a feridos e possíveis execuções sumárias. O grupo também anunciou que vai acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A CPI seria formada por sete membros titulares e sete suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária, e teria 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação.
Além de Marina do MST, assinam o projeto os deputados Carlos Minc (PSB), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSOL), Élika Takimoto (PT), Flavio Serafini (PSOL), Verônica Lima (PT), Yuri Moura (PSOL), Renata Souza (PSOL) e Professor Josemar (PSOL).
Fonte: Tempo Real
