O Procon-RJ, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), deflagrou uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de Campos dos Goytacazes, com o foco na identificação e apreensão de cafés com teor de impurezas acima do permitido por lei.
O trabalho conjunto atende aos padrões técnicos do Mapa — norma que estabelece o limite máximo de 1% para impurezas e matérias estranhas em cafés torrado e moído. As amostras coletadas durante a operação apresentaram índices muito superiores a esse limite legal — em várias frentes de fiscalização pelo país, inclusive no Rio de Janeiro, já foram encontradas impurezas superiores a 10%, o que atesta a gravidade do problema.
Além de autuações administrativas, o Procon-RJ solicitou às empresas envolvidas o envio de amostras para análise laboratorial e abriu um prazo de 15 dias para que respondam às notificações. A medida visa garantir transparência e assegurar a responsabilização dos responsáveis pela distribuição dos produtos.
Por que isso interessa ao consumidor?
- Saúde em risco: a presença de cascas, torrões, areia ou até grãos de outras espécies compromete a qualidade do alimento e desafia os direitos básicos do consumidor.
- Direito à compensação: conforme o Código de Defesa do Consumidor, é garantido a troca ou reembolso dos produtos adquiridos que apresentem irregularidades após sua compra.
- Fiscalização ativa: a proximidade da ação em Campos reforça a relevância do papel regulador do Procon e do Mapa na proteção da população local.
