A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira (22) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando veementemente que tenha havido qualquer tentativa de fuga do país, bem como requerendo a revogação de sua prisão domiciliar. A petição foi apresentada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para esclarecimentos sobre documento de asilo político encontrado no celular do ex-presidente.
Defesa explica situação e reforça cumprimento das medidas cautelares
Segundo os advogados, o documento de asilo a Javier Milei, presidente da Argentina, identificado no aparelho não passou de um “rascunho” antigo, elaborado por terceiros e jamais efetivado. A defesa enfatiza que:
- Bolsonaro não fez solicitação formal de asilo;
- Não houve intenção de deixar o país, contrariando possíveis interpretações de risco de fuga;
- O ex-presidente acatou todas as medidas cautelares determinadas pelo STF, como o cumprimento de prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de viajar ao exterior, e obediência a todas as audiências e atos legais.
A resolução acontece no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal, nas quais Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, foram indiciados por atuação considerada em desacordo com a ordem judicial, em especial na tentativa de influenciar decisões do STF por meio de pressão internacional. Após receber o relatório final, o ministro Moraes solicitou esclarecimentos à defesa antes de decidir sobre possível revogação da prisão domiciliar.
Com as justificativas entregues, agora cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o material apresentado no prazo estipulado. A resposta subsequente pode influenciar a decisão sobre a medida restritiva ainda em vigor.
