Em uma decisão tomada nesta segunda-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, converteu as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, após constatar que ele violou as restrições judicialmente impostas.
- Bolsonaro deverá cumprir a prisão em sua residência em Brasília, com uso de tornozeleira eletrônica e sem poder sair do local fora dos horários permitidos e rigorosamente monitorado.
- Fica vedado o uso de celular ou redes sociais, inclusive por terceiros que atuem como intermediários, incluindo familiares.
- Ele não poderá receber visitas, exceto advogados ou pessoas autorizadas pelo STF.
- Descumprimento de qualquer regra pode resultar na revogação do benefício e prisão preventiva imediata
O ministro Moraes argumentou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente as medidas cautelares, determinadas após investigações sobre sua atuação em tentativa de golpe após a derrota em 2022. Ele continuou a influenciar apoiadores por meio das redes sociais de seus filhos e por vídeos enviados durante protestos, o que violou as proibições do STF
A decisão fez subir rapidamente a temperatura política e diplomática:
- O governo dos Estados Unidos condenou a medida, classificando Moraes como alguém que “usa as instituições do Brasil para silenciar a oposição”.
- Em resposta, o ex-presidente Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida como reação aos desdobramentos da crise judicial no Brasil.
- Analistas apontam que a decisão fortalece o governo do presidente Lula, consolidando a narrativa de independência da Justiça frente a pressões políticas e externas
Jair Bolsonaro, banido da vida política até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral, permanece alvo de julgamento criminal no STF, podendo cumprir até 12 anos de prisão se condenado por participação em tentativa de golpe e crimes relacionados
A medida marca um ponto de virada no caso: a Justiça brasileira decidiu impor restrições extremas para conter a atuação política pública de um ex-presidente investigado por ameaçar a ordem democrática.
