Dirigentes do movimento alegam legitimidade na ocupação alegando dívidas da Usina com a União e o sistema previdenciário
Na manhã desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, aproximadamente 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam as terras da Fazenda Santa Luzia, localizada em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. A ação faz parte de uma série de protestos que visam pressionar o governo federal para dar andamento ao processo de adjudicação de duas matrículas de terras em tramitação no INCRA-RJ.
O que é a adjudicação de terras e qual a sua importância?
A adjudicação é um processo legal no qual a União toma posse de terras de devedores de impostos ou que não pagaram créditos devidos, como débitos previdenciários. O governo, por meio do INCRA, pode destinar essas propriedades à reforma agrária, um movimento que visa redistribuir terras, promovendo a inclusão social e econômica de trabalhadores rurais.
No caso da Fazenda Santa Luzia, o MST reivindica que essas terras sejam utilizadas para a Reforma Agrária, com base no avanço dos processos jurídicos que envolvem débitos fiscais não pagos pela Usina Sapucaia, proprietária da fazenda. O governo, por sua vez, já sinalizou que essas áreas serão destinadas à reforma agrária ainda neste ano, e que os processos estão em andamento na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A resposta do governo e da Usina Sapucaia
Após a ocupação, a Usina Sapucaia posicionou-se de maneira firme, com dois caminhões sendo posicionados para bloquear a passagem dos manifestantes. Embora essa ação represente uma resposta à pressão exercida pelas famílias, ela também levanta questões sobre a relação entre os direitos à terra e os interesses privados em grandes propriedades rurais.
Segundo o MST, a ocupação não é apenas uma pressão simbólica, mas uma estratégia concreta para acelerar a destinação das terras para os trabalhadores. A falta de ação efetiva por parte do governo e a lentidão nos processos administrativos, conforme relatado pelo movimento, são questões que agravam a já difícil situação de muitos sem-terra que aguardam anos por uma solução.
A luta contínua por Reforma Agrária
O MST, criado nos anos 1980, tem sido um dos principais agentes de mobilização social em torno da reforma agrária no Brasil. A sua atuação envolve desde a ocupação de terras improdutivas até a organização de comunidades rurais para a produção de alimentos. Apesar de muitas conquistas ao longo dos anos, o movimento ainda enfrenta resistência de setores conservadores e do agronegócio, que veem as ocupações como uma ameaça ao modelo de propriedade e ao mercado agrário.
A reforma agrária, portanto, continua sendo um dos temas centrais da luta social no Brasil. Ela não se resume apenas à redistribuição de terras, mas também à busca por uma justiça social que atenda aos direitos dos trabalhadores rurais, que historicamente são marginalizados e deixados à mercê de um sistema agrário concentrado nas mãos de poucos.
Conclusão: O impacto e os próximos passos
A ocupação da Fazenda Santa Luzia, assim como outras ações do MST, coloca novamente em pauta a urgência da reforma agrária no Brasil. A pressão sobre o governo para concluir os processos de adjudicação e garantir que as terras sejam efetivamente destinadas aos trabalhadores é uma estratégia importante para a mudança do sistema de distribuição de terra no país.
No entanto, os desafios para a implementação de uma reforma agrária eficaz são grandes. A resistência política, os interesses econômicos e a lentidão dos processos judiciais são obstáculos que dificultam a resolução das questões fundiárias no Brasil. Ainda assim, a mobilização do MST segue como um fator essencial para a luta por justiça social e pela igualdade no campo.
Confira a nota da Coagro sobre a ocupação do MST na Fazenda de propriedade da Usina Sapucaia;
