O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que até 30 de junho de 2025 a Câmara dos Deputados deve atualizar o número de vagas parlamentares por estado, com base nos dados do Censo de 2022 do IBGE. Essa atualização afetará a composição das bancadas, refletindo mudanças demográficas.
Um dos estados mais impactados será o Rio de Janeiro, que perderá quatro cadeiras, passando de 46 para 42 deputados a partir de 2027. Esse cenário também afetará a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que poderá perder quatro cadeiras.
Outros estados que sofrerão perdas são: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, que perderão duas cadeiras cada, enquanto Alagoas e Pernambuco perderão uma. Por outro lado, os estados da região Norte, como o Pará, devem ganhar um total de seis novas vagas.
A decisão do STF foi motivada por uma ação de inconstitucionalidade movida pelo governo do Pará, que contestava a distribuição das vagas na Câmara dos Deputados e nas assembleias estaduais.
A decisão destaca que a atualização deverá acontecer por iniciativa da Câmara Federal, por meio de Lei Complementar (PLP). Se isso não acontecer até a data limite, a missão caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
