O ex-deputado foi solto no dia 20, mas voltou a ser preso quatro dias depois por descumprir medidas cautelares
O ex-deputado Daniel Silveira, que foi condenado por suas atitudes e falas contra o STF e os ministros, recebeu uma medida de liberdade condicional no dia 20 de dezembro de 2024, após cumprir um terço da pena, mas descumpriu as condições impostas. Em um relatório de geolocalização, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro indicou que, no domingo, 22 de dezembro, Silveira passou mais de 10 horas fora de sua residência, incluindo uma visita a um shopping, o que violaria as restrições estabelecidas por Moraes, como o horário limite para retornar à casa.
O Ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão sobre sua liberdade condicional, determinou um prazo de 48 horas para que a defesa de Silveira explicasse as infrações cometidas. Ele também requisitou informações sobre com quem Silveira teria se encontrado nos locais que visitou, já que ele estava proibido de ter contato com algumas pessoas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, Moraes destacou que, no primeiro dia após a concessão da liberdade condicional, Silveira violou as condições, ao não retornar à residência dentro do horário estabelecido. Em resposta, a defesa do ex-deputado alegou que ele estava em um hospital tratando de dores nos rins, mas o relatório da Seap indicou que a violação do horário de recolhimento ocorreu muito depois do tempo alegado.
Após o descumprimento das condições, Silveira foi preso novamente em Petrópolis, no dia 24 de dezembro, e levado à Cadeia Pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro. A concessão da liberdade condicional havia sido motivada pelo cumprimento de um terço da pena, com a imposição de medidas cautelares rigorosas, como a proibição de se ausentar do país, utilizar redes sociais, frequentar estabelecimentos como clubes de tiro e boates, entre outras restrições.
