PEC apresentada pela deputada Erika Hilton para reduzir jornada enfrenta resistência da bancada do ex-presidente Bolsonaro, enquanto movimento popular amplia apoio
A recusa dos deputados do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que buscava acabar com a escala de trabalho 6×1 é uma situação emblemática das tensões atuais no mercado de trabalho brasileiro. A escala 6×1, onde os trabalhadores atuam seis dias por semana e têm um dia de descanso, é comum em setores como supermercados, bares, restaurantes, shoppings e call-centers. Essa jornada de trabalho, prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1943, tornou-se ainda mais prejudicial após a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou as condições de trabalho, permitindo acordos individuais que desconsideram a legislação vigente, como o pagamento das horas extras.
A reforma de 2017 trouxe mudanças significativas, como a possibilidade de negociação entre empregado e empregador sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras. Isso enfraqueceu a proteção ao trabalhador, pois muitas vezes as horas extras deixam de ser pagas ou têm um valor inferior ao mínimo legal (50% a mais sobre o valor da hora normal). De acordo com o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2023, o não pagamento de horas extras se tornou a principal questão nas disputas judiciais trabalhistas no país.
A PEC, que buscava acabar com essa jornada exaustiva, necessitava de 171 assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados, mas encontrou resistência, especialmente entre os deputados do PL. A recusa desses parlamentares pode ser vista como parte de um alinhamento político com a agenda que, desde a reforma trabalhista, favorece maior flexibilidade nas relações de trabalho, em detrimento das garantias históricas da CLT. A situação revela um confronto entre as necessidades de proteção aos trabalhadores e as diretrizes que, por meio de reformas, buscam aumentar a liberdade de negociação entre patrões e empregados, muitas vezes em detrimento da equidade no ambiente de trabalho.
